Política de Privacidade

1. Introdução

Wenderson Pereira dos Santos, inscrito no CNPJ sob o nº 53.083.265/0001-67, com sede na R. Vinte e Nove, 74, Planalto III, Patinga/MG, CEP 35164-468, atua como professor autônomo de matemática e está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus alunos, responsáveis legais e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos informações pessoais e dados educacionais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações aplicáveis.

2. Definições

Para fins desta política, consideram-se:

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados de Crianças e Adolescentes: Dados pessoais de pessoas menores de 18 anos, que recebem proteção especial pela legislação.
• Dados Educacionais: Informações relacionadas ao desempenho escolar, dificuldades de aprendizado, notas e evolução acadêmica.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (aluno ou responsável legal).
• Responsável Legal: Pais ou tutores legalmente responsáveis por menores de idade.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e compartilhamento.
• Controlador: Wenderson Pereira dos Santos, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados de identificação

• Nome completo do aluno
• Data de nascimento e idade
• Nome e contato dos responsáveis legais (quando menor de idade)
• CPF (quando necessário para emissão de nota fiscal)
• Endereço residencial
• Telefone e e-mail

3.2. Dados educacionais

• Escola e série/ano escolar
• Histórico de desempenho em matemática
• Dificuldades e lacunas de aprendizado identificadas
• Materiais didáticos e listas de exercícios utilizados
• Evolução e progresso durante as aulas
• Notas e avaliações (quando compartilhadas voluntariamente)
• Objetivos educacionais (aprovação, vestibular, reforço, etc.)

3.3. Dados financeiros

• Informações de pagamento
• Histórico de mensalidades e aulas contratadas
• Notas fiscais emitidas

3.4. Dados coletados automaticamente (site)

• Endereço IP
• Informações de navegação
• Tipo de dispositivo e navegador
• Data e hora de acesso

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais e educacionais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Planejamento e personalização das aulas de matemática
• Identificação de dificuldades e adaptação da metodologia de ensino
• Acompanhamento do progresso e evolução do aluno
• Preparação de materiais didáticos específicos
• Comunicação com alunos e responsáveis sobre horários, conteúdo e desempenho
• Agendamento e gestão de aulas
• Emissão de relatórios de desempenho (quando solicitado)
• Gestão financeira e cobrança de mensalidades
• Emissão de notas fiscais e recibos
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais
• Defesa em processos judiciais
• Melhoria dos serviços educacionais prestados

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados observa as seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços de aulas particulares contratadas
• Consentimento: Para tratamento de dados educacionais sensíveis e dados de menores de idade
• Cumprimento de obrigação legal: Para emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações tributárias
• Legítimo interesse: Para planejamento pedagógico e melhoria dos serviços educacionais
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais ou administrativos

6. Proteção de Dados de Menores de Idade

Dados de crianças e adolescentes menores de 18 anos recebem tratamento especial e proteção reforçada:

• Consentimento obrigatório dos pais ou responsáveis legais para coleta e tratamento de dados
• Compartilhamento restrito apenas ao necessário para a prestação do serviço educacional
• Proibição de uso dos dados para finalidades comerciais ou publicitárias
• Armazenamento seguro com acesso controlado
• Comunicação direta com os responsáveis legais sobre questões pedagógicas e administrativas
• Direito dos responsáveis de acessar, corrigir ou solicitar exclusão dos dados do menor a qualquer momento

7. Compartilhamento de Dados

Dados pessoais e educacionais podem ser compartilhados com:

• Responsáveis legais: Comunicação sobre desempenho, evolução e questões administrativas (quando o aluno for menor de idade)
• Escolas: Apenas quando explicitamente autorizado pelo aluno ou responsável, para acompanhamento pedagógico coordenado
• Plataformas de videoconferência: Para realização de aulas online (Google Meet, Zoom, etc.)
• Prestadores de serviços: Contabilidade e sistemas de gestão, mediante contratos de confidencialidade
• Autoridades judiciais: Quando determinado por lei ou ordem judicial

Não compartilhamos dados educacionais com terceiros para finalidades comerciais, publicitárias ou não relacionadas aos serviços educacionais.

8. Confidencialidade Profissional

Como profissional da educação, Wenderson Pereira dos Santos está comprometido com a confidencialidade das informações dos alunos. Dados sobre desempenho, dificuldades de aprendizado e questões pessoais compartilhadas durante as aulas são tratados com sigilo e respeito.

9. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais e educacionais:

• Controle de acesso a dados e materiais dos alunos
• Armazenamento digital seguro com backup regular
• Uso de senhas fortes e autenticação
• Criptografia de dados sensíveis
• Armazenamento físico seguro de documentos e materiais
• Descarte seguro de informações obsoletas
• Treinamento contínuo sobre proteção de dados

Prazo de armazenamento

• Dados educacionais e materiais de aula: durante o período de aulas e até 1 ano após o término
• Histórico de progresso do aluno: até 2 anos após o término das aulas
• Dados contratuais e fiscais: conforme legislação tributária (mínimo 5 anos)
• Dados podem ser mantidos por período maior mediante solicitação do aluno/responsável

10. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, alunos e responsáveis legais têm os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber quais dados são tratados e ter acesso a eles
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Obter cópia dos dados educacionais
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com base no consentimento (respeitados prazos legais)
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem os dados foram compartilhados
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se a tratamentos não essenciais para a prestação do serviço

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail contato@wendersonpereira.com.br ou pessoalmente no endereço indicado. Responderemos em prazo razoável, conforme estabelecido pela legislação.

Para menores de 18 anos: Os direitos devem ser exercidos pelos pais ou responsáveis legais.

11. Uso de Plataformas de Terceiros

Para aulas online, utilizamos plataformas de videoconferência (como Google Meet, Zoom, WhatsApp). Essas plataformas possuem suas próprias políticas de privacidade, às quais os usuários também estão sujeitos.

Recomendamos a leitura das políticas de privacidade dessas plataformas para compreender como seus dados são tratados.

12. Uso de Cookies

O site pode utilizar cookies técnicos para melhorar a navegação. Não utilizamos cookies para rastreamento invasivo ou publicidade direcionada.

13. Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços utilizados (como armazenamento em nuvem e plataformas de videoconferência) podem envolver transferência internacional de dados. Nesses casos, utilizamos apenas fornecedores que garantem proteção adequada conforme a LGPD.

14. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos alunos e responsáveis. Recomendamos revisão periódica desta política.

15. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões sobre proteção de dados e exercício de direitos:

16. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida por:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
• Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:

Wenderson Pereira dos Santos
CNPJ: 53.083.265/0001-67
R. Vinte e Nove, 74 – Planalto III
Patinga/MG – CEP 35164-468
E-mail: contato@wendersonpereira.com.br